Legislação sobre micotoxinas - Brasil

Alimentos para consumo humano:

Ministério da Saúde: Resolução no. 34/76 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA, pubilicado no Diário Oficial da União, em 19 de janeiro de 1977 – Seção I, página 710, 1977:

Aflatoxinas B1 + G1 = 30ppb

Ministério da Agricultura. Portaria MAARA no. 183 de 21 de março de 1996, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 1996, Seção I, página 4929:

Aflatoxinas B1 + B2+ G1+ G2 = 20ppb.

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