Legislação sobre micotoxinas - Brasil

Alimentos para consumo animal: matérias primas e rações

Ministério da Agricultura. Portaria MA/SNAD/SFA no. 07,  publicada no Diário Oficial da União de  09 de novembro de 1988, Seção I, página 21.968, 1988.

Para qualquer matéria prima a ser utilizada diretamente ou como ingrediente para rações destinada ao consumo animal:

Aflatoxinas (máximo) = 50ppb

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