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ANEXO
REGULAMENTO
TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE PÃO
3. REFERÊNCIAS
3.1. ARGENTINA. LEIS. Codigo Alimentario Argentino
Actualizado. Cap IX p 235, 236, 237, 239, 240. Buenos Aires, 1996.
3.2. BRASIL. Lei no 8.543/92, de 23/12/92. Determina a
impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos
industrializados que contenham glúten. Diário Oficial da União, Brasília,
24 de dezembro de 1992. Seção 1, pt.1.
3.3. BRASIL. Portaria Interministerial MS/MA nº 224
de 05/04/89. Aprova o uso de produtos derivados de cereais, leguminosas,
raízes e tubérculos em substituição parcial ou total à farinha de
trigo. Diário Oficial da União, Brasília, 07 de abril de 1989. Seção
1.
3.4. BRASIL. Ministério da Saúde. Resolução CNNPA
nº 35/77. Padrão de Identidade e Qualidade para Alimentos Rapidamente
Congelados. Diário Oficial da União, Brasília, 27 de dezembro de
1977. Seção 1. p. 1.
3.5. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº1428,
de 26/11/93. Aprova Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de
Alimentos, Diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Produção
e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos e Regulamento Técnico
para o Estabelecimento de Padrão de Identidade e Qualidade para Serviços
e Produtos na Área de Alimentos. Diário Oficial da União, Brasília,
02 de dezembro de 1993. Seção 1, pt.1.
3.6. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria no 326,
de 30/07/1997. Regulamento Técnico sobre as condições higiênico-sanitárias
e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores
de alimentos. Diário Oficial da União, Brasília, 01 de agosto de
1997. Seção 1, pt.1.
3.7. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria no 451,
de 19/09/97. Princípios Gerais para Estabelecimento de Critérios e
Padrões Microbiológicos para Alimentos. Diário Oficial da União,
Brasília, 02 de julho de 1998. Seção 1, pt.1.
3.8. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria no 27/98,
de 14/01/98. Regulamento Técnico referente à Informação Nutricional
Complementar. Diário Oficial da União, Brasília, 16 de janeiro de
1998. Seção 1, pt.1.
3.9. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria no 42/98,
de 14/01/98. Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos Embalados.
Diário Oficial da União, Brasília, 16 de janeiro de 1998. Seção 1,
pt.1.
3.10. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria no
41/98, de 14/01/98. Regulamento Técnico para Rotulagem Nutricional de
Alimentos Embalados. Diário Oficial da União, Brasília, 21 de janeiro
de 1998. Seção 1, pt.1.
3.11. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Resolução nº383, de 05/08/99. Regulamento Técnico que aprova o uso
de Aditivos Alimentares, estabelecendo suas funções e seus limites máximos
para a categoria de alimentos 7 produtos de panificação e biscoitos.
Diário Oficial da União, Brasília, 9 de agosto de 1999. Seção 1,
pt.1.
3.12. CALVEL, Raymond. O Pão Francês e os Produtos
Correlatos. Brasil, Fortaleza: Editora J. Macedo S.A, 1987. 287p.
3.13. Desgrez, R.; Onno, B.; Chargelegue, A.; Guinet
,R.; Neyreneuf, O.; Poitrenaud, B. La Panificacaion. 1o edição.
Espanha, Barcelona: Editores Montagud, 1994. 545p.p. 150-168, p.
170-172, p.222-236, p.446-465.
3.14. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Code of Federal
Regulations. Food and Drugs. Bakery Products. 1-4-96 ed., v.21, cap.1,
part 136, §136.110, §136.115, §136.130, §136.160, §136.180.
3.15. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo
Dicionário da Língua Portuguesa. 2o ed. Rio de Janeiro, Nova Fronteira
S/A, 1986, 1838p.
3.16. FRANCO, Guilherme. Tabela de Composição Química
dos Alimentos. 9o edição. Brasil, São Paulo, Editora Atheneu, 1997.
307p.
3.17. ITALIA. Projeto de Lei. Regolamento Panettone.
Versione 1a dicembre, 1998.
3.18. QUAGLIA, Giovanni. Scienza e Tecnologia della
Panificazione. 2o ed. Itália, Pinerolo: Chiriotti Editori, 1984. 469 p.
3.19. QUAGLIA, Giovanni. Ciencia y Tecnologia de la
Panificacion, traduzido por Prof. Dr. B. Mateos Nevado. Espanha,
Zaragoza: Editora Acribia S.A., 1991. 485p.
3.20. REBOCHO, Debora D. Estrella. Normas Analíticas
do Instituto Adolfo Lutz. 2o edição. Brasil, São Paulo: Editora
Melhoramentos, 1976. 371p.
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