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Os
valores de IDA somente são atribuídos àquelas substâncias que
apresentam dados sobre investigações toxicológicas de curto ou longo
prazo, e/ou àquelas que apresentam informações suficientes sobre a
bioquímica e decomposição metabólica do composto. Dependendo dos
dados toxicológicos disponíveis, a IDA atribuída a um aditivo pode
ser:
· IDA incondicional: as investigações sobre a substância
são consideradas completas.
· IDA não especificada: em face às informações toxicológicas
disponíveis sobre o aditivo e ao seu emprego de acordo com as boas práticas
de fabricação, o estabelecimento de um valor numérico para a IDA é
desnecessário.
· IDA temporária: atribuída por um período limitado de
tempo, até que se concluam os estudos toxicológicos necessários.
Em
alguns casos, os dados toxicológicos disponíveis não são suficientes
para se estabelecer a segurança de um aditivo, não sendo possível a
atribuição de um valor numérico de IDA. Os valores de IDA são
utilizados na avaliação de limites de tolerância para os aditivos, de
forma a garantir ingestões abaixo da recomendação. Estes limites de
tolerância são determinados levando-se em conta a necessidade tecnológica
e a ingestão diária potencial do aditivo, decorrente de todas as
fontes.
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