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A
lista de aditivos alimentares constantes da legislação vigente está
sujeito à atualização de acordo com o avanço dos conhecimentos técnicos
e científicos. Para fundamentação dos pedidos de inclusão e exclusão
de aditivos ou de extensão de seu uso, são aceitas as referências do
Codex Alimentarius e da União Européia. Podem também ser
considerados, como complementares, o estabelecido pelo Food and Drug
Administration (FDA - EUA). Outros órgãos reconhecidos
internacionalmente que podem servir de referência são:
Ø
IARC: International Agency for
Research on Cancer, França.JECFA.
Ø
Joint FAO/WHO Expert Committee on
Food Additives, Suiça
Ø
National Institute of Public
Health and Envirenmental Protection - RIVM - Research for Man and the
Environment, Países Baixos.
Ø
ITIC: International Toxicology Information Centre, Espanha.
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