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A
comissão mista FAO/OMS do Codex Alimentarius é um organismo subsidiário
da FAO e da OMS. O trabalho do Codex é exercido através de comitês
formados por representantes que falam em nome das instituições ou
governos dos países a que pertencem. Um dos comitês subsidiários do
Codex Alimentarius é o Comitê de Aditivos para Alimentos e
Contaminantes (CCFA), estabelecido desde 1962, que se reúne
periodicamente na Holanda. Este comitê de aditivos para alimentos
baseia as suas decisões em dados fornecidos pelos delegados de cada
governo, assim como nas recomendações e investigações do JECFA (Joint
FAO/OMS Expert Comittee on Food Aditives), organismo assessor do CCFA. O
CCFA tem sob sua responsabilidade o estabelecimento do nível máximo de
cada aditivo alimentar permitido em cada produto específico, assim como
o nível máximo permitido de contaminantes (inclusive os ambientais);
avaliação das listas de aditivos e contaminantes, indicando as
prioridades para as investigações do JECFA; revisão das especificações
do JEFCA sobre identidade e pureza dos aditivos e, finalmente, considerações
sobre os métodos de análise para as determinações de aditivos e
contaminantes em alimentos.
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